Após a repercussão das notícias que visibilizaram as agressões e torturas que ocorreram no dia 11/11/2016 (sexta-feira) cometidas contra as/os meninas/os que estão presas/os no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) Feminino Parada de Taipas, a Fundação CASA passou a atuar no sentido de acobertar tais fatos de diferentes maneiras, como em resposta formal à Ponte Jornalismo na matéria publicada no dia 16/11, bem como na atuação dos/as funcionários/as da unidade durante a visita familiar realizada no último sábado, dia 19/11/2016.
Como noticiou a Ponte Jornalismo e outros veículos durante a mesma semana, há relatos de que “as adolescentes foram arrastadas para fora das acomodações pelos cabelos e por seus uniformes e aglomeradas, nuas, diante de monitores e seguranças homens e mulheres. (…) foram agredidas por sete pessoas (quatro mulheres e três homens) com chutes, tapas, socos e ofensas verbais. Entre os ferimentos há relatos de costelas quebradas, já que não conseguiam se mexer de tanta dor, além de ouvidos machucados, com hematomas, inclusive com suspeita de tímpano lesado, além de dedos quebrados“[1]. Ao ser procurada pela Ponte Jornalismo e pela Revista Brasileiros, a assessoria de imprensa da Fundação Casa negou as agressões. Disse ainda que a unidade de Taipas é a única a ter piscina, o que, além de ser um argumento que não implica na garantia dos direitos das/dos adolescentes internadas/os (esta deveria ser assegurada pela gestão e funcionários da unidade), configura-se como mentira, uma vez que a piscina está desativada há um longo tempo, conforme relatado por familiares que realizam visita na unidade. Ademais, a assessoria informou que as enfermeiras não constataram nenhuma marca de violência. A Revista Brasileiros pediu por relatórios que comprovassem o atendimento médico, mas a assessoria informou que “como não houve agressão, nenhum documento sobre o caso foi feito”[2].
Relacionamos abaixo as respostas na íntegra:
“Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa da Fundação Casa negou qualquer tipo de agressão. A Fundação disse ter consultado os diretores da unidade e os direitos regionais sobre as reclamações, além de ter procurado a segurança. Todos teriam negado quaisquer situações fora do normal na sexta-feira”. Ponte Jornalismo – 16 de novembro de 2016
“Brasileiros entrou em contato com a assessoria da Fundação Casa, que negou as agressões. Segundo eles, ocorreu uma revista no período da tarde do último dia 11, depois de funcionários ouvirem comentários de possibilidade de fuga de algumas internas, e que algumas meninas ficaram agitadas diante da situação, mas nenhuma agressão foi cometida e a ação foi prevenção a uma futura fuga. A assessoria informou ainda que enfermeiras da Fundação Casa examinaram as internas após as denúncias e nada foi constatado. A reportagem da Brasileiros pediu encaminhamento de nota sobre o caso e também relatórios médicos que comprovassem o atendimento das meninas, mas, segundo a assessoria, como não houve agressão, nenhum documento sobre o caso foi feito”. Brasileiros – 17 de novembro de 2016.
Cabe ainda ressaltar que, curiosa e estrategicamente, na última quarta-feira, 16/11, a diretora responsável pelo CASA Taipas saiu de férias — no mesmo dia em que a Ponte Jornalismo publicou a denúncia.
Porém, as vias midiáticas não foram as únicas a serem acionadas pelas famílias para denunciar a tortura acobertada pelo CASA Taipas. Nos dias 16 e 17 de novembro (quarta e quinta feira) membras deste coletivo foram junto com alguns familiares a diferentes instâncias institucionais e de defesa da criança e da/o adolescente formalizar as denúncias.
Abaixo segue um breve relato sobre os locais e encaminhamentos acionados:
– Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP)
Denúncia efetivada junto à Regional Infância e Juventude, localizada na Rua Piratininga, nº 85, Brás, São Paulo/SP. A DPESP é responsável por acompanhar todos os processos de apuração e execução dos/as adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa na grande São Paulo e, também, possui como atribuição a fiscalização dos centros de internação da Fundação CASA. A defensora responsável pelo atendimento no plantão da instituição coletou a denúncia e informou que iria repassá-la à defensora responsável pela fiscalização do CASA Feminino Parada de Taipas. Ao que nos consta, em casos de tortura, a DPESP tem como encaminhamento o acionamento do Ministério Público, a realização de visita institucional e o acionamento da juíza corregedora da Fundação CASA para ciência dos fatos e tomada de providências, dentre elas, a solicitação da oitiva das/dos adolescentes envolvidas/os em juízo, ou seja, a escuta das vítimas de tortura frente ao juíz e ao promotor, objetivando o relato dos fatos.
– Ministério Público (MP)
Denúncia foi efetivada por via do Departamento de Execuções da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, localizado na Rua Piratininga, nº 105, Brás, São Paulo/SP. No local, os promotores registraram a denúncia e relataram alguns procedimentos que podem ser realizados pelo MP a partir de suas atribuições como, por exemplo, a possibilidade de abrir inquérito policial por crime de tortura, solicitação de exame de corpo de delito e a abertura de processos verificatórios para apuração dos fatos e visitas institucionais.
– Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP)
Denúncia foi efetivada na quinta feira, 17.11, objetivando o acompanhamento mais próximo junto ao caso e, também, a possibilidade de encaminhar às outras organizações da área de direitos humanos.
– Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Denúncia foi efetivada, e fomos informados/as sobre a possibilidade de acionamento direto do secretário da pasta, pleiteando uma reunião junto ao secretário de Justiça para ponderar quanto às torturas em unidades da Fundação CASA, em especial, o CASA Feminino Parada de Taipas. Nos informaram que os possíveis encaminhamentos eram: realização de visita institucional, acionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA-SP), entre outros caminhos possíveis a serem verificados.
– Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE-SP)
Denúncia efetivada, e, segundo informações repassadas, seria encaminhada ao conselheiro responsável pela área da infância, para que este faça as intervenções possíveis.
Após a formalização das denúncias nestas diversas instâncias, a unidade de Taipas recebeu, no dia 18/11, a visita da defensora pública Fernanda Balera, da promotora de justiça da Infância e da Juventude da Capital Paula Marques e de três conselheiros tutelares, que estiveram no local a pedido do CONDEPE-SP. O CONDEPE-SP encaminhou as denúncias para a presidenta da Fundação CASA, Berenice Gianella. Já a defensora Fernanda e a promotora Paula conversaram com diversas meninas e meninos, e todas/os confirmaram a ocorrência da sessão de tortura no dia 11/11. Segundo Balera e Marques, não havia mais hematomas à mostra, o que prejudica a credibilidade do caso perante a juíza corregedora.
É essencial relatar aqui alguns procedimentos comuns de funcionários de unidades da Fundação CASA após a realização de agressões físicas: fazer as vítimas passarem por banhos de água gelada, aplicação de pomadas e o conhecimento de locais estratégicos para agredir; tudo para que não haja hematomas. A defensora Balera e jovens que já passaram por unidades da Fundação afirmaram que tais práticas são muito comuns. Além disso, é importante ressaltar que tais visitas das instituições foram realizadas uma semana após a tortura, possibilitando que diversos sinais tenham sumido no decorrer deste tempo.
A promotora Paula Marques afirmou que irá encaminhar o caso entre os dias 21 e 22 de novembro, e que entre as possíveis medidas estariam: acionar a Juíza Corregedora, abrir um inquérito policial e instaurar um processo verificatório através do MP, que tem a atribuição de fiscalizar as unidades de internação. Já a defensora Fernanda Balera irá solicitar uma oitiva das/dos adolescentes, além de levantar elementos para mandar para a Juíza Corregedora e buscará acionar organizações internacionais para que divulguem o caso. Porém, a própria defensora afirmou que obter resultados favoráveis às meninas e meninos já é em si muito difícil. Sendo um caso em que não foram encontrados hematomas, se torna algo mais complicado ainda.
Isso deixa bem claro o descaso que ocorre com a vida dessas/es jovens, e a não responsabilização dos/as torturadores/as pelo ocorrido. Seria então necessário que as vítimas sofressem espancamentos de uma gravidade que após sete dias, e diversos procedimentos para ocultá-los, permanecessem extremamente visíveis para que então talvez algo fosse feito.
Em continuidade à nossa mobilização frente ao ocorrido, temos acompanhado as condições em que as/os meninas/os do CASA Taipas se encontram após as torturas. Ao realizarmos um levantamento de relatos junto aos familiares que visitaram o CASA Taipas no dia 19/11 (sábado), consideramos relevante tornar público que funcionários da unidade têm feito uma sequência de ameaças às/aos adolescentes ali internadas/os, bem como aos seus familiares. Há diversos relatos de que a situação não melhorou, considerando que as/os adolescentes permanecem silenciadas/os dentro da unidade e sem o devido atendimento médico necessário após as agressões. Os/as familiares revelam que as meninas e meninos estão sendo ameaçadas/os por funcionários/as caso falem algo sobre as condições nas quais estão sendo mantidas/os:
“[minha filha]Disse que tem uma tal de (nome da funcionária), que ainda tá perturbando as meninas. Ela disse que a tendência é piorar pro lado das meninas lá dentro, da parte dela.”
“Inclusive essa (nome da funcionária) aí, agora que eu to lembrando, as meninas foram reclamar que eles tavam batendo nelas nesse dia aí da sexta-feira, essa tal de (nome da funcionária) aí falou que ‘foi pouco, devia ter sido mais’, falou pras meninas”
Além disso, as meninas e meninos estão isoladas/os do convívio com as/os demais adolescentes, impedidas/os de frequentar os espaços comuns do centro de internação, de modo que são conduzidas/os da aula do ensino formal (obrigatório) para a “tranca”, sanção disciplinar comumente utilizada na Fundação CASA e citada em nosso primeiro documento[3] para impedir o convívio e a circulação das/dos adolescentes.
“Ela falou que ficou 5 dias presa dentro do quarto, que não saíram pra lugar nenhum, que não deixavam ela sair, nem pra ir no banheiro. Inclusive ela falou que teve uma menina que fez as necessidades na roupa, porque eles não deixaram sair”
“Elas não tão, na quadra não vai, essa semana elas não foram nenhum dia e tão ficando no quarto mesmo, no módulo delas, o dia inteiro. Vai para aula, come, janta…”
“E outra coisa também, sobrancelhas não fizeram, unha, cabelo, que tem toda semana, toda a sexta-feira; essa semana não teve. Tem dois módulos lá que estão com o chuveiro gelado”
Este último relato confirma a prática revelada neste texto, de dar banhos gelados para que os hematomas saiam rapidamente. Ou seja, não foram privadas/os apenas do atendimento médico para as lesões, como também receberam punições extras, como a tranca, após a sessão de tortura, e o impedimento da realização de outras atividades que fazem parte do cotidiano das/os adolescentes na unidade. É importante ressaltar também que a dinâmica da visita na unidade foi modificada. Os/as familiares foram orientados/as a ficar em salas separadas com as/os adolescentes que foram visitar, situação que os/as impediu de ter acesso as/aos meninas/os que não recebem visita e que, de acordo com relatos anteriores, foram as/os mais agredidas/os:
“As meninas [que não recebem visita] hoje a gente não viu porque a gente ficou numa sala separada. Então a gente não teve como ver elas. Geralmente elas ficam na sala perto lá da gente, mesmo onde a gente tem visita, a gente passa, a gente vê elas, a gente vai lá, cumprimenta, abraça, elas vem, conversam com a gente, já hoje não. Hoje ficou todo mundo esparramado. A gente não viu ninguém, só quem tava ali na visita mesmo. Só quem recebeu visita”.
Isto revela a tal diferença em relação a dinâmica de visitas praticada anteriormente à denúncia de tortura, quando as visitas tinham contato com outras meninas e meninos no CASA. Ao questionarem sobre as demais adolescentes, receberam como resposta dos/as funcionários que “se preocupassem apenas com a/o própria filha/o, caso contrário até mesmo essas visitas seriam impedidas”.
As falas dos/as familiares expõem ainda diferentes tipos de violações, como a dificuldade de acesso à unidade para qual suas filhas e filhos foram encaminhados/as, a medicalização excessiva e prolongação das medidas. Relata uma mãe:
“Mas, assim, o problema é as outras meninas, que mora longe, tem menina de Minas [Gerais], tem menina aí que eu acho que nunca teve visita. Por causa da distância! Porque às vezes a mãe tem um monte de filho, não tem condições de vir. E custa, lógico que custa. Cada vez que eu venho aqui de Limeira aqui, que é muito mais perto, eu gasto R$150,00. Eu saio sete horas da manhã, chego aqui uma hora da tarde, às vezes chego vinte pra uma. Chego em casa dez horas da noite. Isso se não tiver trânsito na Marginal”.
A questão da alta medicalização praticada pela unidade foi apontada por familiares e pela defensora pública Fernanda Balera. A utilização de químicos para contenção das/os internas/os é uma prática comum no CASA Taipas.
Já sobre a duração das medidas, de acordo com relatos de alguns familiares, o tempo de internação em Taipas tem sido de um ano e meio a dois anos, sempre prolongado a cada assinatura de novo CAD (conforme falamos no nosso primeiro documento, acima citado), na contramão do que estabelece o SINASE acerca da “brevidade” da medida de internação. Além das pessoas presas no CASA Taipas serem torturadas com frequência e em grande parte não receberem visita, também passam um enorme tempo de sua juventude sequestradas/os naquele calabouço.
Gostaríamos de ressaltar que o coletivo notou que alguns comentários referentes à matéria publicada pela Ponte ponderavam e chegaram mesmo a questionar a veracidade do conteúdo da notícia. O fato dos relatos de torturas partirem das mães das/dos adolescentes de alguma maneira foi encarado com certo descrédito, inclusive por parte de movimentos, pessoas e grupos de esquerda. O sofrimento das/os adolescentes presas/os na Fundação CASA é invisibilizado por todos os lados. Muitas vezes só lhes resta a sua palavra, e esta é vista como insuficiente. Uma mãe expondo a denúncia de tortura recebida por sua filha é motivo de desconfiança, e a consequência é o banho de sangue que temos em todas as prisões, diariamente, legitimadas por um discurso simplista e apoiado num punitivismo fomentado inclusive pela esquerda.
Por isso, reiteramos nossa posição sobre as medida socioeducativas, entendendo que estas propõem a judicialização das vidas jovens e a criminalização de uma certa adolescência, sobretudo aquela periférica, negra e pobre. Não estamos, portanto, pleiteando a reforma da Fundação CASA ou tampouco o cumprimento dessa justiça própria de nosso Estado Penal. Estamos alertando sobre como se operacionaliza, cotidiana e universalmente, a opressão sobre a juventude presa pelo Estado. Estamos demarcando a condição de violência estrutural que a prisão oferece – seja nos dias mais “atípicos” ou não – debaixo da fachada da ressocialização, projeto artificialmente inculcado no imaginário coletivo de modo a apaziguar as consciências e nos tornar menos responsáveis pelas vidas que vão sendo paulatinamente massacradas em lugares como aquele. Estamos anunciando que um projeto de sociedade que se queira libertária passa necessariamente pela corrosão de todas as prisões, para quem quer que seja.
Pedir punição ou entender o contexto brasileiro como cenário de impunidade é reafirmar que a prisão serve pra selecionar, de fato, pessoas indesejáveis e lhes aplicar o que lhes cabe: a vingança. Instituições totais, como as prisões, são opacas: tem muros, e esses servem pra que a leitura das realidades, das vidas e das diferentes histórias ali dentro sequestradas, seja dificultada.
Nossa leitura, apoiada em grandes libertárias/os, nas meninas e meninos vítimas das violências do Estado e em suas famílias é que a prisão é uma morte lenta, dolorosa e amplamente autorizada.
FUNDAÇÃO CASA É CASA DE TORTURA.
24 de novembro de 2016
Coletivo Autônomo Herzer
[1] http://ponte.org/meninas-espancadas/
[2] http://brasileiros.com.br/2016/11/fundacao-casa-maes-acusam-maus-tratos-em-unidade-de-sp/
[3] https://coletivoherzer.milharal.org/2016/11/16/tortura-fundacao-casa-taipas/
