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Nota sobre o CASA Feminina Parada de Taipas – Agosto 2017

Relatos de maus-tratos e torturas em unidades da Fundação CASA não são difíceis de ouvir por aquelas e aqueles sensíveis à discussão das medidas socioeducativas em São Paulo. São relatos apresentados pelas/os jovens que foram sentenciadas/os a tal medida socioeducativa de internação, familiares, e até mesmo de trabalhadoras/es do meio. A medida de internação, conforme caracterizada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em sua Seção VII, artigo 121, é descrita como “medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. Ainda a partir da lei supracitada, na mesma seção, em seu artigo 125, dispõe: “É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança”.

Enquanto coletivo autônomo que atua no âmbito das medidas socioeducativas em São Paulo, nos cabe destacar que para a Fundação CASA as modalidades de “contenção e segurança” se dão a partir da opressão, violência e tortura, ocultada por métodos de estancamento de hematomas, conivência de diretores/as dos centros, trabalhadores/as e também do sistema Judiciário paulista. O exemplo desses fatos podem ser revelados por meio da denúncia que ocorreu em novembro do ano passado no centro feminino Parada de Taipas, a qual mostra que familiares das/os jovens levaram as denúncias às instituições responsáveis pela fiscalização da unidade, ou seja, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ministério Público. Estas instituições foram informadas sobre uma sessão de tortura que havia ocorrido no centro, com relato de jovens com dedo fraturado, dentes quebrados, funcionários esfregando o rosto de jovens em urina, violência psicológica, entre outras arbitrariedades e violências praticadas por parte dos denominados “agentes socioeducativos”, com aval das coordenações e diretoria do centro. A contrapartida oferecida pelas instituições buscadas foi um processo verificatório para a juíza corregedora do Departamento de Execuções da Infância e Juventude – DEIJ, localizado na Vara Especializada da Infância e Juventude, no bairro do Brás, a qual culminou também na sindicância aberta pela corregedoria da Fundação CASA que, ao fim, negou que havia tido qualquer violência e afirmou ainda que tal centro é tido como “modelo”.

Recentemente trabalhadores do centro feminino Parada de Taipas, entraram em contato com este coletivo para denunciar variadas formas de violência, torturas e abusos que são utilizados no cotidiano. Segundo informações, neste último período de recesso escolar, as/os jovens têm permanecido trancados durante todo o dia nos módulos sem o direito ao lazer, à convivência e a outras atividades pedagógicas; diversas/os jovens estão sendo submetidas/os a tranca, sem a notificação do Ministério Público, conforme é previsto em legislação, por motivos variados e, muitas vezes, não especificados; as/os jovens ainda estão sendo submetidas/os a revista constante, a durante a qual elas/eles devem ficar nus, sentadas/os no chão com a cabeça entre os joelhos. Há também relatos de agressão física perpetradas por agentes socioeducativos homens como, por exemplo, arrastar as jovens no chão puxando-as pelo cabelo, chutes, socos e tapas desferidos as/os jovens quando já estão algemadas/os, e diversas situações de abuso sexual, como fazer as jovens exibirem seu corpo como moeda de troca, tocar o corpo das jovens sem seu consentimento, olhares direcionados à genitália das jovens, dentre outras situações, que, inclusive, nos fazem questionar o motivo pelo qual há agentes socioeducativos homens em centros femininos. Ainda, segundo trabalhadores, os jovens que cumprem medida de internação no centro feminino, são vítimas de maiores agressões físicas por serem considerados “machinhos”. Cabe destacar também, conforme fora informado, que nos últimos tempos o clima no centro é de tensão e que há o risco iminente das/dos agentes realizarem outra sessão de tortura contra as/os jovens presas/os, assim como ocorrera em novembro do ano passado.

A Unidade da Fundação CASA Parada de Taipas é “modelo” de tortura, não são “casos isolados” como a instituição já disse sobre denúncias realizadas em outras ocasiões, é o dia-a-dia, a engrenagem que faz ela funcionar, existir. Em 2015, o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura/representantes/unidade-casa-de-taipas), órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio de uma equipe multidisciplinar, esteve presente na unidade e publicou em outubro do referido ano um relatório sobre o que presenciou durante as visitas e o que foi apreciado a partir dos relatos das/dos adolescentes, que tiveram suas identidades preservadas. De acordo com este documento, “(…) as adolescentes então passaram a falar sobre o cotidiano da unidade, abordando várias situações de dúvidas, incômodos e situações que podem ser configuradas como de maus-tratos, tratamentos desumanos e degradantes tortura (sic)” (pp.15, grifo nosso).

Recentemente Berenice Giannella saiu da presidência da Fundação depois de 12 anos, numa gestão apontada pela imprensa como eficiente economicamente, responsável por diminuir as rebeliões, mas que na verdade aperfeiçoou a tortura, a dosando em formas de espancamentos, medicalização, humilhação e ocultação de todo esse processo. Assume o atual Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; a expectativa é de continuidade, o alinhamento ao PSDB de anos, o que, portanto, nos apresenta a reflexão da função das medidas socioeducativas, seja as do meio aberto ou fechado, resultante no processo de maior criminalização, encarceramento e punição de uma infância e juventude que teve o seu processo de desenvolvimento livre de violência negado e que as políticas públicas destinadas a ela se dá pela via do braço armado do Estado.

 

 

Nota sobre o CASA Cedro – Maio 2017

Familiares de jovens presos na Fundação CASA Cedro, localizada no Complexo da Raposo Tavares, em visita aos seus filhos neste último sábado (20 de maio), informaram ao Coletivo Autônomo Herzer que seus filhos sofreram diversas violências na segunda, dia 15 de maio, solicitando ajuda para divulgação.

Segundo as informações recebidas, o “Choque” entrou na unidade em plena madrugada (4h da manhã), agredindo diversos jovens, deixando-os somente de shorts no frio e, inclusive utilizando gás de pimenta nos rostos deles, material que é proibido nas unidades da Fundação CASA.

A informação dá conta de que entraram neste horário para fazer uma revista na unidade e pegarem os jovens de surpresa. Há informações de que a direção da unidade é totalmente omissa a todos os recentes casos de violência e que inclusive manda funcionários darem tapas na cara dos jovens presos; recentemente técnicas que atendem jovens da Cedro e que tinham boa relação com os jovens e com familiares foram transferidas para outras unidades.

Podcast – 30 dias por Rafael Braga

O mês de junho de 2017 ficou marcado em São Paulo pelas diversas atividades que integraram a campanha “30 dias por Rafael Braga”. O Coletivo Herzer integrou algumas destas atividades e assumiu a responsabilidade em dar visibilidade a algumas delas que foram fechadas ao público, recebendo depoimentos destes corres para posteriormente construir um podcast, um registro dos olhares de quem esteve presente. Desta forma apresentamos este material com depoimentos de pessoas que estiveram presentes nas atividades da Zona Norte da cidade de São Paulo, no Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto Inês Mônaco da Brasilândia, no CJ Eucaliptos que fica na Favela do Flamengo, Jd. Peri e no CJ Tijolinho no Morro Grande.

Os “casos isolados” de violência que vem acontecendo no Complexo da Raposo Tavares da Fundação CASA há dezessete anos

Entre os quilômetros 19,5 e 20 da Rodovia Raposo Tavares, na divisa das cidades de São Paulo e Osasco, há aproximadamente 3.250 pessoas presas, sendo aproximadamente 3 mil adultos de acordo com o site da SAP[1] e pelo menos 250 jovens, de acordo com familiares e funcionários da Fundação CASA. Lá, temos o Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo de Oliveira” do Butantan, o Centro de Detenção Provisória I “Ederson Vieira de Jesus” de Osasco, o Centro de Detenção Provisória II “ASP Vanda Rito Brito do Rego” de Osasco e o Complexo da Fundação CASA da Raposo Tavares, o qual agrupa cinco unidades de “internação” (que entendemos como prisão) de jovens: CASA Ipê, CASA Cedro, CASA Nogueira, CASA Jatobá e CASA Nova Aroeira. Quem passa aos finais de semana por ali observa dezenas de pessoas (em grande parte mulheres) carregando bolsas de jumbo a caminho da visita e, consequentemente, a caminho da revista vexatória.

No começo do mês de fevereiro de 2017 chegaram ao Coletivo Autônomo Herzer algumas cartas de jovens presos neste Complexo da Fundação CASA; jovens das unidades Jatobá e Cedro que são frequentemente agredidos por funcionários e também mencionam a rotina de restrição de alimentos, água e higiene. Mães também relatam que a unidade Nova Aroeira tem feito “boas vindas” para quem chega na unidade, com sessões de espancamento e isolamento. Diante destas informações o coletivo se organizou para comparecer na porta do Complexo nos dias de visita para fortalecer familiares e tornar público o que estava acontecendo. Esta não foi a primeira vez que o Herzer se organizou na porta deste Complexo. Em 2014, quando atuava como  Rede 2 de Outubro, algumas ações e vínculos com familiares foram costurados, sendo que algumas permanecem até hoje. Também não é a primeira vez que se sabe de diversas formas de tortura vivenciadas por jovens dentro deste Complexo da Fundação CASA.

Em uma busca rápida na internet conseguimos montar uma cronologia de notícias de diversas violências cometidas contra jovens presos no Complexo da Fundação CASA da Raposo Tavares. Sabe-se que estas denúncias publicizadas representam apenas a ponta do iceberg de toda a violência praticada contra jovens em qualquer cadeia para adolescentes, seja nos tempos da FEBEM ou da Fundação CASA no Estado de São Paulo, no Degase no Rio de Janeiro ou nas unidades do Cense no Paraná. O que aparece na mídia é sempre uma pequena porção de toda a violação existente em unidades prisionais, seja de adultos ou de jovens.

Em nossa busca, entrando com as palavras-chave “Complexo da Raposo Tavares Fundação CASA” no Google e selecionando todas as notícias que tratam de violações aos direitos humanos neste lugar, a primeira se refere ao ano 2000, ainda quando a FEBEM era responsável pelo encarceramento de jovens no Estado de São Paulo. Em “Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP”[2], temos acesso a um processo que condenou a 925 anos de prisão pelo crime de tortura quatorze funcionários ligados à FEBEM, funcionários da Raposo Tavares e também de Franco da Rocha, os quais promoveram sessões de espancamento a jovens presos e também articularam restrição à água, alimentos e falta de higiene; a condenação saiu em 2006.

Em 2003, em uma matéria do Estadão[3], um funcionário da Raposo Tavares afirma que os jovens não tem acesso a aulas ou participam de qualquer tipo de atividade pedagógica, cultural, esportiva; “é tudo fachada”, diz ele. No ano de 2004 nos chama a atenção uma carta aberta[4] publicada pelo Coletivo de Professores Indignados com a Situação na Febem, os quais contam sobre uma rebelião no Complexo da Raposo, onde docentes foram feitos reféns. Além disso, relataram sobre as condições de lecionar dentro daquele espaço, onde fiscalizam e censuram os conteúdos de suas aulas, proíbem a APEOESP de entrar no Complexo e docentes de falar sobre qualquer situação vivenciada lá dentro, além de tratarem sobre o silêncio da mídia acerca do caso e da afirmação de que “a escola na Febem não é uma escola”.

O antropólogo Fabio Mallart, autor do livro “Cadeias dominadas: A Fundação CASA, suas dinâmicas e as trajetórias de jovens internos”, narra sua experiência entre 2004 e 2009 como oficineiro junto aos adolescentes de vários complexos, entre os quais inclusive o da Raposo Tavares. Mallart argumenta que a estrutura da medida socioeducativa é baseada na mesma do cárcere, tendo seus símbolos, sua hierarquia e situações-conflito fazendo referência a este, de modo que os adolescentes (há vários relatos específicos e fortes sobre as unidades da Raposo) se veem como parte da lógica do crime, a qual se segmenta e atua a partir do modelo de facções, para que sobrevivam em meio àquele ambiente de tensão[5].

Em 2008, dois anos após a transição de FEBEM para Fundação CASA e sob a presidência de Berenice Maria Giannella, a Folha publicou uma matéria sobre o afastamento de Berenice em decorrência de irregularidades nos Complexos da Vila Maria e da Raposo Tavares da Fundação CASA. A decisão se fundamenta em relação aos jovens ali presos estarem em situação de “mero confinamento, ociosidade e segregação punitiva, sem implementação de atividades pedagógicas mínimas e medidas para coibir a violência contra os internos” [6]. No começo de 2010, o Estado de São Paulo publicou um relatório[7] que denuncia diversas violações a jovens presos na Vila Maria e na Raposo Tavares cometidas no ano anterior. Elaborado pela Conectas Direitos Humanos, Ilanud, Instituto ProBono, ACAT, AMAR, Comissão Teotônio Vilela e Cedeca Sapopemba e Interlagos, o relatório versa principalmente sobre o Complexo da Raposo Tavares, onde um garoto passou mais de 20 dias na “tranca” (solitária) e outros dois tiveram diversos ferimentos em decorrência de funcionários jogarem aparelhos de TV e som neles.O relatório também pontua o alto índice de medicalização, onde um terço dos jovens lá presos eram medicados com psicotrópicos; um jovem que tem uma bolsa de colostomia onde “a demora e os atrasos no seu atendimento regular lhe causam graves problemas, inclusive uma vez se viu obrigado a substituir a sua bolsa de coleta por um saco plástico de supermercado”; jovens com braços quebrados depois da entrada do “Choquinho”, os quais não tiveram atendimento médico adequado, resultando na restrição de movimentos. Ainda sobre este relatório, destacamos a música do “Grupo de Apoio”, cantada antes de intervenções nas unidades da Fundação CASA: “Grupo de apoio/ qual é sua missão? / Entrar na unidade / Pra quebrar ladrão / Grupo de apoio / Qual é sua missão ? / Bater nos ladrão e derramar sangue no chão”.

Em 2011 o Complexo da Raposo Tavares esteve muito presente na mídia devido às diversas violações e torturas praticadas por funcionários contra os jovens ali presos. Foram divulgadas cartas escritas por garotos que passaram por aquele Complexo e principalmente na unidade Jatobá, em que familiares se organizaram junto a movimentos como AMPARAR, Rede 2 de Outubro e Mães de Maio, fazendo diversos atos e movimentações para publicizar o que acontecia no Km 19,5 da Raposo Tavares[8], rendendo até a visita do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Infelizmente o resultado de toda esta movimentação foi o afastamento de direções de Unidades, que posteriormente assumiram outros postos em outras unidades da Fundação CASA, um jogo de xadrez que caracteriza a medida de internação da Fundação CASA no Estado de São Paulo em casos de denúncias de tortura. A AMPARAR acompanhou de perto este caso e em relatório produzido para a ONU narra uma cronologia de violações na Raposo Tavares; em 2012, na Jatobá, mencionam as agressões contra jovens perpetradas pelo próprio diretor, a divulgação de cartas de jovens relatando tortura e espancamentos com cabos de vassoura, cadeiras e “clicke” de ferro, inclusive com jovens não recebendo atendimento médico posteriormente. Sobre 2013 falam sobre uma rebelião no CASA Jatobá que visava denunciar os maus-tratos vivenciados, a qual resultou na absurda transferência de 12 jovens maiores de 18 anos para o CDP de Osasco; em 2015 familiares continuavam se organizando, pois os jovens ainda permaneciam no CDP.

Em 2015 foi a vez do CASA Cedro novamente ser o destaque na tortura do Complexo da Raposo Tavares da Fundação CASA. Em matéria do G1 “Jovens são espancados na Fundação CASA, diz Defensoria; MP abre ação” [9] é relatada tortura e agressões a pelo menos 15 jovens presos na Cedro, os quais foram agredidos com cassetetes, cadeiras, cintos, cabos de vassoura, resultando em hematomas nas costas, pernas, olhos e um jovem com o braço quebrado, além de também não receberem cobertores e constatarem que os dormitórios são úmidos e possuem mofo.

Fizemos esta cronologia para afirmar que o que acontece no Complexo da Raposo Tavares e em todas as unidades da Fundação CASA não são fatos isolados, não são situações pontuais e sim dinâmicas que estão internalizadas em seu cotidiano. A tortura faz parte do funcionamento da Fundação CASA, engrenagem que viabiliza seu “funcionamento”. Inclusive, em 2017, mais um caso sobre a Jatobá foi publicado pela Ponte[10]. No início de março de 2017 (dia 11/03, sábado), soubemos que um adolescente de cada dormitório do centro Jatobá foi “destacado” (selecionado) pelos funcionários da área de segurança e sofreram uma sessão de espancamento junto aos adolescentes que chegaram durante a semana no centro. Segundo os relatos dos adolescentes, é “normal” que adolescentes recém-chegados passem pela sessão de agressão, um tipo de recepção cruel de “boas-vindas” por parte dos funcionários, mas não havia ocorrido ainda sessões conjuntas de tortura com adolescentes novatos e antigos do centro. Além disso, aqueles que foram espancados tiveram suas cabeças raspadas, de modo a serem punidos e também identificados.

Na sexta-feira, dia 18 de março, soubemos que os jovens presos no CASA Cedro foram espancados brutalmente, tiveram que tomar pontos nas pernas e cabeça, sendo que um jovem teve seu dente arrancado por um funcionário que arremessou uma cadeira em sua boca.

Segue carta na íntegra de um dos jovens presos nesta unidade:

Dia 20/03/17 Opressão

Meu nome é XXXXX estou pedindo ajuda de vocês porque ouve opressão. Muitos adolescentes machucados, XXXXX quebrou o dedo, XXXXX quebrou os dentes, XXXXX ponto na testa, na perna, XXXXX varios cortes na cabeça, XXXXX ponto na cabeça. Muitas agressões bateram em nois com os cadiados de ferro, machucaram nois muitos bateram na nossa cara. Ajuda nois pessoal ta dificil pra nois, eles estão quebrando nois, batendo na nossa cara, nois queremo o nosso bonde porque eles falaram que vai pegar nois dormindo e entrar um monte de funcionário e quebra nois. Nois queremos sair dessa unidade porque a diretora não ta nem aí ela passa pano fala que nois tem que apanhar na cara pra nois aprende. Não é assim como nois vamos aprender desse jeito apanhando, como nois vamos tirar a nossa medida socioeducativa.

A situação por lá está insustentável, familiares e jovens clamam por ajuda em meio a um misto de revolta e humilhação. O que se pode perceber é que a violência segue sendo perpetuada todos os dias no Complexo da Raposo Tavares e em todas as unidades da Fundação. Denúncias são feitas, em âmbito nacional e internacional, e nenhuma mudança estrutural é verificada. O sangue continua sendo derramado todos os dias sob a nebulosa falácia das “medidas socioeducativas”, as quais autorizam e formalizam o cárcere e a tortura para as adolescências indesejáveis.

 

[1] http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/cdp.html#

[2] http://www.conjur.com.br/2006-out-04/quatorze_acusados_sao_condenados_925_anos_prisao

[3] http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,mais-uma-tentativa-de-fuga-na-febem-raposo-tavares,20030318p6035

[4] http://www.brasil.indymedia.org/pt/blue/2004/05/281480.shtml

[5] MOREIRA, Fabio Mallart. Cadeias dominadas: dinâmicas de uma instituição em trajetórias de jovens internos. USP, dissertação de mestrado, 2011

[6] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2008/09/441475-justica-de-sp-afasta-do-cargo-a-presidente-da-antiga-febem.shtml

[7] http://www.global.org.br/blog/uol-relatorio-aponta-casos-de-violencia-na-antiga-febem/

[8] http://negrobelchior.cartacapital.com.br/fundacao-casa-tortura-e-o-caso-da-unidade-raposo-tavares/

[9] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/07/jovens-sao-agredidos-na-fundacao-casa-diz-defensoria-mp-abre-acao.html

[10] http://ponte.cartacapital.com.br/jovem-denuncia-violencia-na-fundacao-casa-chutes-madeira-enforcamento-e-soco-ingles/

2017

 

 

Sobrevivendo no Inferno #3: Prisão e punição para jovens no Brasil

 

As medidas socioeducativas são punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, para todo/a adolescente entre 12 e 18 anos incompletos que cometa um ato infracional. São descritas seis formas de punição para estes jovens: a advertência, reparação do dano,  liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, a semiliberdade e a internação (que é em regime fechado, como no meio adulto). No Brasil, estima-se que 189 mil crianças e adolescentes estejam em algum tipo de medida socioeducativa (os dados são do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei do Conselho Nacional de Justiça – CNACL/ CNJ), sendo que na maioria dos casos, isso está acontecendo de forma a ferir seus direitos e sua dignidade. Os adolescentes e seus familiares são expostos, durante esse período de punição, a situações de humilhação, opressão e violência, muitas vezes cometidas por agentes das instituições que se propõem a garantir os direitos destas crianças e adolescentes. Ou seja, o ECA tem sido principalmente utilizado para punir os adolescentes, e não para garantir que tenham seus direitos protegidos. O dinheiro gasto com os custos para que essas punições ocorram poderiam ser utilizados para impedir, de muitas e variadas formas, que o “corre” continue sendo uma das maneiras mais eficazes dessas crianças e adolescentes adiantarem seu lado.
Não bastasse isso, está em discussão um projeto de lei que quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação de menores de 18 anos, de 3 anos (atual limite de internação das prisões juvenis) para 10 anos. Ou seja, jovens que estão presos na Fundação CASA teriam que ficar nessa casa de tortura por mais tempo ainda. Um adolescente que é internado com 16 anos poderia ficar preso até os 26 anos de sua vida, lembrando que diferente da pena do adulto, a medida socioeducativa não tem um tempo prédeterminado para encerrar, o que deixa a/o adolescente refém da avaliação dos funcionários da instituição, e que muitas vezes utilizam deste poder para expor o adolescente e sua família a situaçoes de humilhação e violência. As unidades de internação são túmulos, dos quais nada se escuta falar, a não ser quando o dia-a-dia se torna tão insuportável que os adolescentes se revoltam, ou fogem. Porém, todos os dias surgem novas denúncias de violência física e psicológica, sessões de agressão e de tortura contra os jovens presos, que não são noticiadas pela mídia. Há mais de dez mil meninos e meninas presos na Fundação CASA no estado de São Paulo e pouco se fala sobre o que ocorre lá dentro. No Brasil, são algo em torno de trinta mil adolescentes que dormem e acordam diariamente sem poder vivenciar a liberdade de sua juventude (CNACL/ CNJ).
Somente nos últimos meses tivemos notícias sobre agressões e torturas ocorridas na unidade feminina de Taipas, nas unidades masculinas do complexo da Raposo Tavares e em Guaianases, indicando que há uma violência cotidiana nesses lugares, cometida sistematicamente pelos funcionários. Quando se tenta denunciar essa violência que é cometida pelo Estado, damos de cara com o próprio Estado, que nada faz além de se proteger ao dizer, por meio de juizes, ouvidores e promotores públicos, que as situações são casos isolados e que os adolescentes é que primeiro ameaçam a vida dos funcionários, que não fazem outra coisa senão se proteger. A Corregedoria da Fundação CASA finge que essa situação é inexistente e a Defensoria Pública e Ministério Público, que deveriam proteger os direitos dos adolescentes, pouco fazem para trazer algum tipo de mudança efetiva dentro dessas unidades. Enquanto isso, a população, que pouco conhece sobre o que acontece nestes espaços, continua acreditando que os adolescentes estão recebendo oportunidades para ter uma vida melhor, sendo “ressocializados” e tendo ali dentro o que o governo e sociedade nunca sequer buscou lhes oferecer.
No resto do país não é diferente, os adolescentes estão em quartéis e delegacias de polícia, unidades de internação superlotadas, sem nenhuma infraestrutura para uma vida minimamente digna, e que ameaça a integridade física dos adolescentes. O DEGASE, no Rio de Janeiro, continua como o inferno de sempre, com jovens sendo assassinados mensalmente dentro das unidades unidades estas que continuam nas mais insalubres condições, sem higiene, alimentação digna, espaços mínimos de convívio para que a/o menina/o ali presa/o não chape (enlouqueça) de grade. No Paraná, também temos notícias de adolescentes que nos últimos anos foram mortos dentro dos CENSEs e de adolescentes que também sofrem com negligência e abuso de funcionários. Em muitos casos, estes servidores, de forma perversa, acusam os próprios adolescentes pelas agressoes e maus-tratos sofridos, colocando a culpa da violência em rebeliões e conflitos entre eles e se desresponsabilizando pelo cuidado com o adolescente. Sem contar que muitos destes adolescentes são presos de forma arbitrária, sem todas as garantias de um processo penal – que, na verdade, serve mesmo, e desde sempre, pra esmagar e triturar, às vezes mais rapidamente, às vezes não, a rapaziada e meninada que tem uma cor de pele alvo da polícia. Essa molecada mora na periferia e não tem dinheiro porque seus pais e familiares sempre foram explorados por essa estrutura cruel que finge “dar um jeito” na questão da desigualdade social e usando o velho discurso da prevenção da violência pra combater os moídos pelo sistema. Nada mais mentiroso! As medidas socioeducativas, na prática, fazem parte do projeto brasileiro de extermínio de uma certa molecada, de uma adolescência “indesejável” por sua cor e sua pobreza. Este projeto, sem dúvida, tem dado muito lucro aos governantes e empresários. Nós não aceitaremos e muito menos nos calaremos!
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No evento Sobrevivendo no Inferno #3, discutiremos a prisão e punição para jovens no Brasil, especificamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. 
Sobrevivendo no Inferno” é uma atividade inicialmente organizada pela Rede 2 de Outubro, quando, em duas oportunidades (na Casa de Cultura Marginal e Casa Mafalda), reunimos mulheres e jovens que ficaram atrás das grades para rodas de conversa e apresentações musicais. Em 2017 o Coletivo Autônomo Herzer retoma esta atividade, desta vez reunindo jovens que estiveram presos/as na Fundação CASA, mães que têm (e tiveram) suas/seus filhas/os presas/os e trabalhadoras/es das medidas socioeducativas. Faremos uma roda de conversa e apresentações musicais, colocando em pauta a tortura presente principalmente nas unidades da Fundação CASA de Taipas, Complexo da Raposo Tavares e Guaianases, a batalha das mães para garantir a integridade física de seus filhos e filhas presos/as no Degase e na Fundação CASA, a resistência de trabalhadores/as das medidas socioeducativas do meio aberto e fechado, do Paraná e de São Paulo e ideias para o horizonte de lutas que deve ser cotidiano, como cotidiana e diária é a violência para estes nossos filhos e filhas, amigos e amigas, companheiros e companheiras, educandos e educandas, irmãos e irmãs.
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Presença confirmada de Mônica Cunha (Rio de Janeiro) – Mônica atua contra o assassinato de jovens pelas mãos do Estado. Ajudou a construir o Movimento Moleque, voltado para garantir a efetivação dos direitos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nas medidas socioeducativas fluminenses, e a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, construída por mães e familiares que tiveram seus entes mortos pelo Estado do Rio de Janeiro.
Apresentações de MC Will, MC Neguinho e MC Boy
Venda de camisetas pela Cooperativa Arte Marginal
Lançamento da Coletânea “Fundação CASA evoluiu o meu grau de ódio”
Receberemos doação de jumbo (itens de higiene pessoal, alimentos não-perecíveis e artigos escolares para pessoas que estão presas).
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Dia: 25 de março, sábado
Horário: 14h às 19h
Local: CDC Vento Leste – Rua Frederico Brotero, 60 (próximo ao metrô Patriarca)
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/610418955834997/

As unidades da Fundação CASA se parecem com Escolas Estaduais ou as Escolas Estaduais se parecem com unidades da Fundação CASA?

Texto escrito pela Rede 2 de Outubro em novembro de 2015, momento em que mais de 200 escolas públicas foram ocupadas em São Paulo.

Essa é uma pergunta que nos remete ao papel e às formas da Educação nos dias atuais no Estado de São Paulo, reflexão que ocupou as ruas e escolas da rede estadual nas últimas semanas. Na mesma semana que secundaristas das escolas estaduais radicalizam sua luta ocupando suas escolas, internos/as da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA, realizam rebeliões nas unidades as quais se encontram. No mesmo ano em que o Governador Geraldo Alckmin divulga seu plano de “reorganização” do ensino estadual, temos a tramitação da PEC 171 que reduz a maioridade penal para 16 anos.

            Essas iniciativas têm mais em comum entre si do que o interesse de terceirização das escolas públicas e presídios, ou seja, de beneficiar a iniciativa privada em cima de jovens em sua grande maioria pretos, pobres e periféricos. Tal objetivo é inegável, mas a relação entre a violência nas escolas e nas unidades da Fundação CASA e presídios é ainda mais profunda.
Instituições como escolas, presídios, manicômios, dentre muitas outras, são o que o sociólogo Michael Foucault chama de instituições disciplinares, uma vez que são lugares estratégicos onde, com técnicas de poder e saber novas e específicas, disciplinam nossos corpos para que eles sejam dóceis e ausentes (ou seja, educados para uma certa ordem) ou, em último caso, para que sejam excluídos (em certas épocas, isso acompanhava um discurso de que seriam “re-educados” ao convívio social). As tecnologias de controle e ação sobre os corpos mudam, mas as instituições disciplinares e seus objetivos permanecem, de tal forma que no início do século XX, fala-se biopoder: bio, que significa vida, quer dizer uma política muito mais sofisticada de controle das nossas vidas pelo Estado (para os interesses capitalistas, racistas e patriarcais deste). A partir de então, e cada vez mais, o Estado não tem o poder apenas de nos fazer morrer, mas de nos fazer viver (e decidir como e quem deve viver). Um grande exemplo disso é a monstruosa PL 5069 de Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados Federais, que proíbe aborto em casos de estupro: é manifestação desse poder do Estado de fazer viver (fetos) e deixar morrer (mulheres).
Em resumo, Fundação CASA e escolas se articulam estruturalmente, e há séculos, enquanto instituições disciplinares, para atuar sobre jovens, punindo-os/as, reformando-os/as, educando-os/as de uma certa maneira para torná-los/as mansos/as e não ameaçadores àqueles que se beneficiam com a ordem atual.
Em conversa recente com um adolescente de 13 anos que passou alguns dias pela unidade da Fundação CASA Topázio, localizada no Complexo do Brás (provavelmente algumas das unidades da Fundação CASA em que mais ocorrem torturas aos adolescentes em todo o Estado de São Paulo), o mesmo não conseguia diferenciar muito a estrutura da unidade onde ficou da escola onde estava, uma escola estadual localizada no bairro do Jd. Damasceno, nas quebradas da Zona Norte de São Paulo. Questionado sobre o que achava da escola, ele dizia que era um “lixo” e que “parece FEBEM”. Nesta mesma escola houve relatos de jovens que falavam que a comida servida no refeitório era horrível e que continha até papel alumínio misturado ao alimento. Professores/as que gritavam, pegavam no braço, funcionários/as do administrativo que puxavam a orelha de “brincadeira” e até relatos da frequente entrada da Polícia Militar na escola. Foi dito, inclusive, que neste ano de 2015 a PM entrou com a denúncia de que estavam traficando no local, e assim uma operação foi montada com alunos e alunas sendo revistados/as, com relatos de policiais masculinos revistando garotas do ensino fundamental, e alguns/mas agredidos/as. Esse tipo de relato não é exclusivo à essa escola, ao contrário, a forte presença da polícia em escolas é comum e evidencia o caráter explicitamente autoritário desse modelo educacional. Antes de reproduzir, a escola moderna produziu, e continua produzindo, um determinado tipo de sociedade.
As prisões, como a Fundação CASA, sempre tentam apaziguar a ideia intrínseca da violência que contém em seus muros, suas grades, cadeados, trancas, surras e humilhações, com os objetivos autoproclamados de ressocialização, reinserção, e outras desculpas e eufemismos – como usar o nome de ‘medida socioeducativa’ no lugar de pena, que, vejam só, faz menção à educação como intermediadora no lugar de conflito, como redentora das histórias de vida que irá marcar, como ferramenta corretiva de um sujeito desajustado.
Daí tiramos a evidente noção da grande e perversa similaridade entre escolas e prisões juvenis, e do plano de cada vez mais usá-las a favor do enfraquecimento das pessoas que se encontram nelas, já que o Estado se beneficia disso.
Estas narrativas de jovens de 13, 14, 15, 16 e 17 anos, inseridos na rede de ensino, se assemelham grandemente às narrativas de jovens da mesma faixa etária que ficaram presos/as em unidades da Fundação CASA. Por exemplo, a comida, algumas unidades da Fundação preparam-na dentro da própria unidade prisional ou terceirizam este trabalho, tendo um dos relatos acima denunciado sua falta de qualidade. Reclamações sobre isto são bem frequentes e vão de Franco da Rocha à Itaquaquecetuba, do Brás até a Vila Maria. Profissionais da educação, sejam professoras/es do ensino formal, de ONGs voltadas a cursos culturais ou profissionalizantes, ou até mesmo pessoas que compõem o setor pedagógico de cada unidade estão em contato frequente com adolescentes presos/as e, através de suas narrativas, e de vivências de integrantes da Rede 2 de Outubro em unidades prisionais juvenis, sabe-se que a falta de respeito destes profissionais para com eles/as é frequente, desde a postura e prática autoritária, com educadores/as que se compreendem como os/as donos/as do saber, vomitando um conteúdo o qual a/o adolescente não vê sentido em apreender, até violências psicológicas e físicas.
Além disso, vale destacar a omissão, a enorme omissão que o quadro de profissionais assume, a qual é passiva, mas ao mesmo tempo conivente e legitimadora da violência, que por muitas vezes também são reproduzidas por estes/as profissionais da educação atuantes nas unidades da Fundação CASA, sendo impossível quantifica-la. Todas/os que trabalharam (e trabalham) na área da educação dentro da Fundação CASA já viram, ouviram e vivenciaram muitas violências, mas a grande maioria se cala, se omite, seja por receio dos próprios/as Agentes Socioeducativos (Carcereiros/as da Fundação CASA), por medo de serem demitidos/as, ou simplesmente por concordarem com tudo que está acontecendo ali. Concordarem que as agressões físicas têm papel transformador nos corpos alheios indesejáveis e que os/as jovens presos/as não só precisam de tal método ‘corretivo e ressocializador’, mas o merecem.
Forças policiais também estão frequentemente em unidades da Fundação CASA, revistas e espancamentos são rotina nestas unidades prisionais (tenha certeza que no momento que você está lendo este material há algum/a jovem sendo espancado/a dentro da Fundação CASA). Recentemente, em uma atividade promovida pela Rede 2 de Outubro em parceria com o CATSO – Coletivo Autônomo dos Trabalhadores Sociais, realizada na Tenda Alcântara Machado, uma jovem que passou pelo CASA Chiquinha Gonzaga narrou a entrada do “Choquinho” (o Grupo de Apoio da Fundação CASA – entenda-se ‘Apoio’ como contenção e enfrentamento físico de funcionários treinados para o combate, armados com cassetetes e vestidos com uniforme muito semelhante aos dos policiais da Tropa de Choque, daí o nome) e o espancamento das jovens ali presas que reivindicavam algumas melhorias para sua sobrevivência naquela unidade prisional. Os relatos são desde homens do Choquinho espancando as garotas, as revistando, até o abuso de tirar suas roupas. Isto para ficarmos somente nesta narrativa e não adentrarmos em outras histórias sobre a violência sexual de funcionários da Fundação CASA contra garotas e garotos presas/os. Isto acontece em escolas e também em unidades da Fundação CASA.
As narrativas de jovens nos indicam vivências semelhantes em escolas estaduais e em unidades de encarceramento de adolescente no Estado de São Paulo. As práticas também dialogam com a estrutura destes locais. Um simples exercício de analisar fotos de escolas e de unidades da Fundação CASA nos dão o tamanho da semelhança destas estruturas orquestradas pelo governo do Estado. Corredores, “salas de aula”, quadras, cantinas, é tudo muito parecido.
Em meados da década de 2000, quando a FEBEM decide mudar seu nome para Fundação CASA (um novo nome com as velhas práticas), acrescenta-se uma proposta de descentralização, desativando alguns grandes Complexos como o Tatuapé e o Imigrantes (mas mantendo outros como o de Franco da Rocha, Vila Maria, Raposo Tavares), e até uma proposta de unidades “novas”, as chamadas T40. Sejam as unidades antigas, ou as novas, ambas dialogam com a arquitetura das escolas, ou é a estrutura das escolas que se assemelham a das unidades da Fundação CASA? Um local com grades, que controla o tempo e consequentemente o que estes corpos devem fazer e/ou deixar de fazer naqueles ambientes mediante a um adestramento com pinceladas pedagógicas, com pessoas responsáveis em manter a disciplina (inspetor/a = Agente Socioeducativo) e quando esta se encontra fragilizada recorre-se à polícia, mantenedora da “ordem” numa sociedade como a nossa.

O histórico de continuidade das políticas do PSDB, o qual está há 20 anos à frente do Governo do Estado de São Paulo, vinculam a educação ao modelo neoliberal e à economia de mercado. Dentre as medidas que adotou ao longo dos anos, temos, como exemplo, a adoção de currículo único e fechado, a utilização de material instrucional padronizado, o acompanhamento dos resultados por apertada supervisão através da avaliação, o uso dos resultados da avaliação como critério para concessão de vantagens salariais (bônus – já ouviu falar do SARESP?), a utilização de incentivo monetário para aumento da produtividade do trabalho, e outros. Com isso, podemos perceber o uso de uma lógica técnica e autoritária que não dialoga com os processos pedagógicos de autonomia de educadores/as e educandos/as, dentro e fora dos limites institucionais. Quem acaba lidando com o resultado dessas decisões precisamente calculadas, de modo a desmantelar a educação cotidianamente, sequer foi consultado ou participou de um processo de construção de uma escola inclusiva e que se pretenda libertária, embora seja responsabilizado pelo fracasso atual do modelo de educação pública. Nós temos pago essa conta. Também não nos perguntaram como achamos que nossas/os filhas/os e irmãs/os devem responder a essa sociedade que, autoritária e que legisla para os ricos, acaba as/os confinando jovens das quebradas nas unidades da Fundação CASA quando a escola não conseguiu moldar suas condutas.
A escola também é uma das “instituições de sequestro”, como o hospital, o quartel e, veja só, a prisão, já que são instituições que nos retiram, contra a vontade de cada um, dos nossos ambientes de convívio e nos internam, durante um longo período, com a finalidade de disciplinar nossos comportamentos, formatando aquilo que pensamos. Tudo que pretendem é nossa submissão e obediência.
            Com um sistema de gestão meritocrático, ou seja, que recompensa os merecedores por meio de seu desempenho, o governo estadual elaborou políticas de premiação e punição às escolas com baixo desempenho, o que é contraditório, porque menos investimentos significa ainda mais desigualdade e precarização.
Esse caminho de barganha também se deu com as/os professoras/es, pois passaram a ser avaliados pelo desempenho de suas/seus alunas/os, premiadas/os ou punidas/os de acordo com as notas alcançadas por elas/es. O problema nisso está em acreditarmos que o bom desempenho destas/es mesmos estudantes dependeria exclusivamente do “esforço” de cada professor/a e aluna/o, como se não houvesse nenhuma relação da trajetória profissional ou estudantil com o (des)emprego, o seu salário baixo ou o de seus pais, as condições de sua casa e das quebradas onde moram, o acesso à saúde, cultura, lazer e etc. Com isso, mais uma vez o Estado se desresponsabiliza em relação à escola pública e sua qualidade, assim como faz ao encarcerar um/a jovem numa prisão juvenil.
Muitas vezes, a primeira vez em que o Estado se coloca frente àquele/a adolescente é na figura de um policial com revólver e algema que violenta e rapidamente o entregará ao juiz, o qual, finalmente, expressará a política governamental excluindo do convívio social aquele/a adolescente – o mesmo que não pôde contar com saneamento básico, escola de qualidade, oficinas culturais, família bem empregada, etc.

Traçando o paralelo que liga a Fundação às escolas públicas, temos nas instituições de ensino da rede estadual, por exemplo, o ROE (Registros de Ocorrências Escolares), cujo site da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo define como “ferramenta de registro de ocorrências de natureza delituosa envolvendo o público escolar, a escola e seu entorno”, que nada mais é do que um boletim de ocorrência da escola, cujo/a aluno/a “carrega” durante toda sua vida escolar. O ROE também serve para avaliar o grau de “vulnerabilidade” das escolas, sendo as escolas com mais ocorrências as mais “difíceis”. Na Fundação CASA é comum vermos adolescentes com a seguinte narrativa: “Teve uma treta na unidade e tive que assinar um CAD, vou ter que ficar mais uma cota”. CAD significa Comissão de Avaliação Disciplinar e ela, normalmente, é composta por profissionais da Fundação CASA que são colocados através do PIA (Plano Individual de Atendimento) como “responsáveis” pelo/a adolescente. Quando a/o adolescente tem que assinar o “CAD”, isso resulta em uma reavaliação do plano de metas que ele/a tem que alçar para sair daquele inferno. É comum vermos em unidades da Fundação CASA adolescentes assinarem um “CAD” sem terem feito algo significativo, simplesmente pelo entendimento subjetivo de funcionários/as que tal ‘instrumento’ é eficaz. O material chamado de “Superintendência de Segurança e Disciplina: conceitos, diretrizes e procedimentos” da Fundação CASA, que nada mais é do que um “caderno da área de segurança” distribuído para Agentes Socioeducativos quando iniciam suas atividades laborais nestas unidades prisionais, diz que “são proibidas sanções que impliquem em tratamento cruel, desumano e degradante, suspensão da visita, incomunicabilidade, sanção coletiva, assim como qualquer sanção que importe prejuízo às atividades obrigatórias, como escola e atenção à saúde e técnica”. Na prática, quando um “CAD” vem à tona, sangue e solitária (tranca) são mais comuns do que se imagina nas unidades da Fundação CASA. Um histórico de todas as ocorrências deste/a jovem também é organizado pela Fundação CASA. Tanto em Escolas Estaduais como em unidades da Fundação CASA, são criados diversos mecanismos de controle para se manter a chamada “disciplina”.
            Outro ponto importante de ser problematizado é o público atendido pelas Escolas Estaduais e pelas unidades da Fundação CASA: é o mesmo! Jovens das periferias de São Paulo, aqueles/as cujas famílias não possuem dinheiro para os matricular em escolas particulares, aqueles/as que também não estudarão em universidades públicas (e provavelmente nem nas particulares), aqueles/as atendidos/as pelo Sistema Único de Saúde, aqueles/as que trabalharão em empregos subalternos, aqueles/as em que as estatísticas apontam como os/as mais assassinados/as pela polícia. As Escolas Estaduais e as unidades da Fundação CASA são historicamente voltadas para este público, são responsáveis por disciplinar e domesticar estes/as jovens, impondo suas verdades, seus valores e a ideia de que eles são os sujeitos que estão errados e, mediante sua obediência, poderão um dia ‘ser alguém na vida’.
            Traçando estes paralelos entre as Escolas Estaduais e as unidades da Fundação CASA, pretendemos chamar a atenção acerca do quanto estas instituições são semelhantes, o quanto elas estão voltadas à domesticação de jovens através de suas diversas técnicas disciplinares. Mas e quando se foge desta disciplina, o que temos? Nas unidades da Fundação CASA, as rebeliões, e nas Escolas Estaduais uma excelente resposta a isto tem sido as ocupações!
            Esse autoritarismo que atenta contra os direitos e às condições dignas de existência de todas as pessoas, sobretudo as pobres, cedo ou tarde geram revoltas populares.
No primeiro semestre deste ano, os professores estaduais resistiram à precarização de seu trabalho por meio de uma greve de três meses que não resultou em ajuste salarial para a classe, mas que cristalizou a indignação e fortaleceu as e os trabalhadoras/es em sua luta por outra escola, por outro jeito de encararem sua função profissional frente a um estado opressor. Assim também acontece quando as/os adolescentes de cada unidade da Fundação CASA a ‘viram’ ou, como chamamos, fazem rebelião. Elas e eles manifestam-se com as únicas ferramentas que possuem, de maneira a evitarem um massacre ainda maior que já é diariamente institucionalizado.
            Assim, nós da Rede 2 de Outubro gostaríamos de saudar todas as escolas ocupadas e todas as unidades viradas. Pela autogestão de jovens, por práticas pedagógicas não autoritárias, por uma legítima e desejável rebelião da juventude sabotada.
Por uma vida sem grades, por uma vida sem Fundação CASA.
                                      “A matéria-prima é extraída das (…) das alienantes salas escolares e é brutalmente exportada à tortura nos
reformatórios, CDPs e penitenciárias”
(Trecho de ‘Linha de produção’, do rapper Eduardo Taddeo)

 

Novembro de 2015.

VOCÊ SABIA QUE BEM PERTO DE VOCÊ EXISTE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA?

*Texto escrito pela Rede 2 de Outubro, em novembro de 2015, para ser panfletado nos arredores da Fundação CASA de Itaquá.
A Fundação CASA de Itaquá é uma cadeia que encarcera adolescentes das cidades de Itaquaquecetuba, Arujá, Guarulhos, Suzano e outras, com capacidade para 63 meninos presos.
A Fundação Casa, antiga FEBEM, é uma instituição que promove as mais diversas violações de direitos dos/as adolescentes. Diariamente ocorrem espancamentos, torturas, humilhações, estupros, entre outras violências mais. Pouca informação é veiculada na mídia, e o que sai, muitas vezes, é de forma distorcida, com o intuito de esconder as violências que os/as adolescentes sofrem lá dentro ou mesmo nos convencer de que ‘lá dentro não tem santinho, então precisam pagar pelo que fizeram contra o cidadão de bem, o pai de família’. Você já não ouviu este discurso antes? Pois é, ele sustenta a ideia de que o grande inimigo da sociedade é o jovem negro, pobre, que mora na periferia, a ideia de que vivemos num clima se insegurança por causa destes ‘monstros’, e que estamos num país de impunidade. Nada poderia ser mais falso do que estas afirmações.
Recolhemos relatos de vários meninos que passaram por situações de violência no centro de internação de Itaquá:
Quando o adolescente chega em qualquer unidade da Fundação Casa recebe como se fosse um ‘boas-vindas’, é aonde começa a opressão por parte dos funcionários”
“Aconteceu um fato onde dois menores foram algemados e agredidos, um deles teve a cabeça cortada e o outro ficou com o globo do olho cheio de sangue”
“Teve uma intervenção onde os funcionários chegaram agredindo todo mundo com cassetete e barras de ferro, obrigando a gente a sentar no chão só de cueca, enfileirado e colado nos outros menores.”
A violência que os adolescentes sofrem diariamente na Fundação CASA só acabará com o fim do encarceramento. A função da prisão nunca foi a de reeducar ou ressocializar, mas de ‘limpar’ a sociedade dos considerados indesejáveis, que nada mais são do que aqueles que, silenciados através das gerações, se rebelam ao tentar sobreviver em meio a uma sociedade sem emprego pra todos, sem educação de qualidade, sem a presença do poder público no acesso aos direitos básicos –este só se mostra de fato na hora do enquadro ou quando chega com a algema e o cassetete em mãos, reivindicando a justiça pro rico, que em geral custa a liberdade e a vida do pobre.
Essa molecada tem saído ainda mais desesperançosa dessas prisões, e não é incomum ouvir de suas bocas que estão ‘cheios de ódio’.
O que achamos, sinceramente, que estes adolescentes devolverão à nossa sociedade que clama por essa justiça sanguinolenta e com sede de vingança, sempre alimentada por datenas e marcelos rezendes da vida?
Acreditamos que essa situação só vai mudar se a gente se mobilizar pra denunciar o que vem acontecendo! Produzimos esse material pra sensibilizar as pessoas que moram perto do centro Itaquá para pensarmos formas de nos articularmos. Somos a Rede 2 de Outubro, um coletivo anticapitalista e abolicionista penal da cidade de São Paulo, que nasce em torno do não esquecimento do Massacre do Carandiru e denunciando a continuidade dos massacres diários nas unidades prisionais de adultos e adolescentes, por meio de debates, conversas e atividades em unidades prisionais, escolas e nas quebradas da Grande São Paulo. Lutamos pelo fim das prisões por acreditarmos que nossa vida não é caso de polícia; que nossos problemas só pioram quando a solução pra eles passam necessariamente pelas instituições que massacram diária e continuamente as pessoas pobres, negras e que moram nas periferias. Não queremos melhorar as condições das pessoas presas; não desejamos humanizar o cárcere: desejamos, para muito além disso, uma vida sem grades, sem polícia, sem a lógica da punição, sem o afastamento e a morte simbólica (e muitas vezes – questão de tempo – literal) daquelas pessoas que, mesmo estando encarceradas, insistem em ser tão parecidas conosco – porque na verdade são.
Nos ajude a pensar e construir outra sociedade enfrentando essa lógica perversa, que, assim como foi e tem sido levantada, também pode ser derrubada.
REDE 2 DE OUTUBRO – CONTRA OS MASSACRES

 

PELO FIM DA FUNDAÇÃO CASA!
Novembro/2015

Você sabia que perto de onde você está recebendo este panfleto há uma unidade da Fundação CASA?

Texto escrito pela Rede 2 de Outubro para ser panfletado durante a “Semana de Luta contra a violência do Estado” (27.09.15 – 03.10.15) nos arredores das unidades da Fundação CASA da cidade de São Paulo.

Além do que a Globo, Record, Bandeirantes, Folha de São Paulo, Estadão e outras empresas de comunicação falam sobre, você sabe o que realmente acontece dentro daquele lugar?

Você já conheceu alguém que ficou preso/a em uma unidade da Fundação CASA ou da FEBEM? Já escutou o que essas pessoas têm a falar sobre suas vivências?

A história do Estado brasileiro criando medidas para “cuidar” de suas crianças e adolescentes pode ser contada desde o início do século passado. Antes de 1927, o Estado não diferenciava crianças e adolescentes de adultos. Todos passavam pelos mesmos processos jurídicos, iam para as mesmas cadeias e trabalhavam nas mesmas desgraçadas fábricas. Depois da criação do Código de Menores (1927), rola a efetiva institucionalização da juventude pobre, preta e periférica, prendendo jovens em situação de rua e aqueles/as que cometeram algum ato infracional nas Colônias Agrícolas, Centros de Recuperação e Patronatos dirigidos pelo Serviço de Assistência ao Menor (SAM). Filhos/as de ricos/as não entravam aí, já que estes locais foram feitos apenas para aqueles que não tinham dinheiro e influência para se defender.

Foram durante as duas ditaduras que o Brasil teve uma maior estruturação desta lógica de atuação, na época de Vargas no Estado Novo (décadas de 30 e 40) e durante a ditadura civil militar brasileira (1964 – 1985), vindo o já citado SAM em 1942 e além disso, também a Política de Bem Estar do Menor (PNBEM) e a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM) em 1964 e a Fundação do Bem Estar Social do Menor (FEBEM) em 1976.

Uma lógica jurídica voltada ao controle social de crianças e adolescentes “abandonados” e “infratores”, através da imposição do trabalho e da educação como ferramentas para a adequação destes/as jovens ao contexto político, social e econômico, em outras palavras se prendia (e continua se prendendo) jovens da periferia forçando-os/as a trabalhos e estudos tendo em vista a formação de mão de obra subalterna, lógica que continua existindo para servir a elite. Este período também marca o início das mais bizarras violências aplicadas a estes/as jovens, desde as humilhações, xingamentos, imposição de trabalhos a até práticas de torturas, estupros e espancamentos, claro, visando a “reintegração” dessas pessoas a sociedade.

Em 1990 veio o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e através dele a especificação das medidas protetivas (para menores de 12 anos) e a socioeducativa (para maiores de 12 até 18 anos), colocando a criança e adolescente como “sujeitos de direito”. Mas a verdade é que o ECA efetivou o controle sócio-penal de jovens com bases no direito penal adulto, reafirmando a punição e o controle social através do discurso socioeducativo.

Em outras palavras, o ECA separou jovens “abandonados” de jovens “infratores” e estruturou as cadeias para jovens, aquelas mesmas que espirraram sangue nos anos 1990, onde pessoas eram decapitadas, funcionários/as esquartejados/as e mães agonizavam na frente das unidades.

Diante de tantos horrores televisionados, o presidente da FEBEM na época e atual Secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre de Morais, deixou o posto para Berenice Gianella, indicada a dedo por Geraldo Alckmin, que veio com um novo nome e toda uma proposta de descentralização, uma história de incompletude institucional, maior controle interno, atendimento individualizado, dentre outras estratégias.

Este novo nome (Fundação Casa) de forma alguma desviou o foco desta instituição em promover as mais diversas violações de direitos dos/as adolescentes. Espancamentos, torturas, humilhações, estupros e todas as formas de violação de direitos continuaram, só que agora sem grande cobertura e acompanhamento da mídia – a não ser nas tentativas de ampliar o discurso de ódio e de vingança, nos tentando convencer que aqueles lugares estão repletos de monstros, e o melhor a se fazer é reduzir a maioridade penal, por exemplo, e transformando o medo no verdadeiro governante de nossas vidas – tudo tem sido eficientemente escondido pela Berenice e seus/suas capangas.

Nem todos os complexos foram desativados, as instituições que atuam dentro da Fundação CASA mais acobertam as violações do que a denunciam, o controle sobre os corpos de adolescentes foi mais estruturado (medicalização e torturas sem deixar marcas), fora o corpo pedagógico que, se na maioria das vezes não se manifesta em relação às violações, em muitas as incentiva. Toda essa história para dizer para você, que está recebendo este panfleto e que mora, trabalha e circula nas proximidades de uma unidade da Fundação CASA, que este lugar é um depósito de jovens que são jogados/as e espancados/as diariamente. A tentativa de adestramento através do espancamento e demais humilhações obviamente tem um resultado óbvio: a molecada vai sair com mais ódio do que entrou e quem vai pagar por isso é a população de São Paulo.

Precisamos pensar em novas formas de lidar com os conflitos diários, em formas que envolvam nós mesmos, a população, e não o Estado, a polícia, a/o juiz. Mais de 20 mil jovens cumprem medida socioeducativa em São Paulo e destes pelo menos 10 mil está preso/a. Quando acabar esta medida você acha que ele/ela vai conseguir algum trabalho? Acha que o Estado vai ajudar? NÃO! A/o jovem voltará para o mesmo lugar de onde saiu, com as dificuldades que já tinha antes e com as novas, de ser agora também taxado pelo sistema socioeducativo. Não podemos mais permitir que nossa juventude seja presa, que condicionem o futuro desta molecada.

Além de pensarmos em alternativas para os conflitos e tensões diárias, temos que pensar também que a cadeia não é solução para ninguém. Prender a pessoa é apenas isolá-la da sociedade, é apenas afirmar que esta pessoa teve uma conduta anti-social e que, portanto, ela deve passar um tempo guardada no inferno. Não se trabalha com a conduta anti-social, não se problematiza as questões junto à vítima e a/o infrator/a. Mas então o que colocar no lugar das cadeias, o que faremos?

Em uma sociedade pautada no consumo, onde o ‘ter’ é mais importante do que o ‘ser’, onde o capital dita as regras, onde as cadeias passaram a dar lucro, talvez seja difícil pensar em um mundo sem cadeias, já que ela cumpre um papel social bem definido pela elite, o de prender as pessoas pobres, pretas e periféricas, as pessoas ‘incômodas’.

Também não acreditamos na humanização do cárcere, em reformar as cadeias até elas ficarem minimamente suportáveis, mas acreditamos sim que através da divulgação e problematização das informações do que ocorre lá dentro, no fortalecimento de ações de familiares de pessoas presas, no fortalecimento das pessoas presas e também através de manifestações públicas, podemos minimamente pautar a cadeia, pautar a Fundação CASA como uma aberração paulista.

Desta forma, gostaríamos de convidar você e quem mais achar que pode somar para ir na sexta-feira, dia 2 de outubro, às 17h no Largo São Francisco, para se juntar a diversos movimentos sociais da cidade de São Paulo, no ato que vai lembrar os 23 anos do Massacre do Carandiru, onde pelo menos 111 pessoas foram assassinadas pela Polícia Militar. Lembrando do Massacre do Carandiru, vamos pautar “NEM REDUÇÃO, NEM FUNDAÇÃO”, pontuando que não queremos a redução da maioridade penal, porque não acreditamos que a prisão é a solução. Queremos o fim da Fundação Casa! Nossa juventude não precisa de cadeia, precisa de liberdade para sonhar num futuro que não seja dominado pelo capital!

 

Setembro/2015

Enchente de sangue em Franco da Rocha

Texto produzido em junho de 2015 pela Rede 2 de Outubro e distribuído na cidade de Franco da Rocha.

Franco da Rocha é uma cidade que agrupa um número exorbitante de pessoas presas com as condições mais insalubres possíveis. Para adultos temos a Penitenciária I – Mario de Moura Albuquerque; Penitenciária II – Nilton Silva; Penitenciária III de Franco da Rocha; o Centro de Detenção Provisória Feminino; o Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha; o Hospital de Custódia I – Prof. André Teixeira Lima e o Hospital de Custódia II de Franco da Rocha. Quanto aos adolescentes, a cidade de Franco da Rocha encarcera em 5 unidades da Fundação CASA, sendo o CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) Franco da Rocha em uma extremidade da cidade e outras 4 unidades (CASA Novo Tempo, CASA Rio Negro, CASA Jacarandá e CASA Tapajós) localizadas em um grande complexo, que deveria ter sido desativado há quase 10 anos com as medidas de descentralização desenvolvidas na transição de FEBEM para Fundação CASA.

Essas “cadeias” só aparecem na mídia quando ocorre alguma “rebelião”, normalmente televisionada pelos “datenas” e “rezendes” da vida, mostrando todo o “horror” que aqueles “criminosos” estão causando, mas pouco se mostra sobre as condições destas unidades prisionais, pouco se fala dos espancamentos diários, da superlotação, da alimentação, das doenças, da solidão.

Assim, a Rede 2 de Outubro, um coletivo anticapitalista e abolicionista da cidade de São Paulo, que nasce em torno do não esquecimento do Massacre do Carandiru e atentando para os massacres diários nas unidades prisionais de adultos e adolescentes, em que alguns/algumas de seus/suas  integrantes já trabalharam nas “cadeias” de jovens e adultos da cidade de Franco da Rocha, escreve este material com o objetivo de sensibilizar a população da cidade sobre o que vem acontecendo nas “cadeias” de Franco.

No dia 8 de junho de 2015 ocorreu uma “rebelião” na chamada CASA Rio Negro, localizada dentro do Complexo de Franco da Rocha, noticiada principalmente via televisão e por alguns sites na internet. Como dissemos anteriormente com uma visão geral e que também se aplica aqui, essas notícias anunciam somente o que ocorre neste “tumulto” e não as condições e as dinâmicas de funcionamento das unidades da Fundação CASA; desta forma, gostaríamos de apontar algumas situações que vivenciamos dentro das unidades e também apontamentos de jovens que passaram pelo CASA Rio Negro e pelas outras unidades prisionais de Franco da Rocha durante os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015.

Entre as 5 unidades de atendimento socioeducativo de Franco da Rocha, talvez a mais “sangrenta” seja o CASA Franco da Rocha. Durante este período retratado, temos relatos de diversos espancamento aos jovens nesta unidade, de pessoas responsáveis pela segurança de lá ameaçarem familiares, de funcionários falarem para adolescentes que vão abusar sexualmente de seus parentes, de funcionários da segurança ameaçarem professores/as durante as aulas e de seguirem estas/es mesmos/as educadores/as até o ponto de ônibus, ameaçando-os/as a todo momento. Nesta unidade também há narrativas sobre adolescentes terem perdido partes dos dedos presos em portas da unidade, ameaças de estupros de funcionários com jovens e até de um adolescente que foi queimado em seu quarto, cujos funcionários alegavam que foram outros jovens que fizeram isto. Além de toda esta barbárie, o CASA Franco da Rocha também foi conhecido em 2013 por ser uma unidade que proibia a entrada do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no centro e que também anotava o nome de todos os livros que os/as professores/as traziam, inclusive avaliando qual teria autorização para entrar e qual não.

Dentro das 4 outras unidades localizadas no Complexo, a situação não é muito diferente. O CASA Jacarandá é conhecido por ter um Diretor que agride os adolescentes com suas próprias mãos e que depois vem oferecer doces aos jovens em troca de silêncio; há relatos de agressões realizadas por funcionários contra os jovens e também de violências sexuais de funcionários com adolescentes em um “apêndice” da Jacarandá que é conhecido como “casinha”, local que agrupa adolescentes com menor estatura e mais novos e também aqueles que cometeram algum delito que, por consequência deste, não “podem” conviver com outros jovens, como casos de estupro. A unidade entra em uma lógica onde os adolescentes “pagam na mesma moeda” do ato infracional que cometeu. O CASA Tapajós é também uma unidade que ao longo desses anos é marcada por casos de agressões de funcionários a adolescentes. Outra questão da unidade é sobre sua estrutura – há relato de jovens que ficaram um bom tempo dormindo em “valete” e até mesmo no chão.  O CASA Novo Tempo é considerado uma unidade “modelo”, pois possui normas disciplinares rígidas e controladoras,  as quais delimitam cada passo, cada respiro do adolescente. É considerada pelos adolescentes como uma unidade que “aboba” a pessoa, por adotar atividades infantis com os jovens; é considerada por educadoras/es como uma unidade que proíbe discussões, onde não se pode pensar além de conteúdos meramente técnicos. A Novo Tempo também é uma unidade em que já houve relatos de agressões de funcionários/as com jovens. Por fim – e não menos “sangrenta”- é o CASA Rio Negro, unidade que é marcada principalmente pelas agressões que dispensam aos seus jovens encarcerados, mas de forma mais velada, por exemplo agredindo jovens em locais do corpo que não estão expostos a terceiros e também pela frequente ameaça que seus funcionários fazem aos professoras/es e demais funcionários/as que não são da segurança, inclusive ameaçando estes/as do lado de fora da unidade. Há relatos de um adolescente que se declarou homossexual dentro da unidade e que foi espancado e colocado de “tranca”, nome dado à solitária (juridicamente cárcere privado), muito utilizada como estratégia nos centros da Fundação CASA.

Estes são alguns relatos do que já vivenciamos e também de adolescentes que estiveram atrás das grades na cidade de Franco da Rocha.  Não acreditamos que estas unidades possam ser “humanizadas”, mudando de gestão, de funcionários, de nome. Acreditamos que diariamente em todas as unidades da Fundação CASA do Estado de São Paulo, ocorrem violações aos direitos humanos e que a única forma de evitar que isto aconteça é fazer com que estas unidades deixem de existir. Já está mais do que provado que não adianta mudar o nome de FEBEM para Fundação CASA, isto não muda o fato de encarcerar jovens, de tirar suas adolescências com o argumento do ato infracional, tendo em vista que eles são cometidos pela ausência do Estado em estruturar as necessidades básicas como saúde, educação, cultura aos jovens das periferias de São Paulo e de Franco da Rocha e também pela lógica do consumismo injetado agressivamente dia após dia, nos dizendo o que precisamos ter pra ficarmos finalmente satisfeitos.

O fim das prisões não se dará sem a luta pelo fim do capitalismo, um sistema que mói gente não só na esfera do trabalho, mas em todas as dimensões de nossa vida, até as mais íntimas. Por isso acreditamos que toda prisão é uma prisão política, porque a prisão cumpre o papel de punir e afastar as pessoas indesejáveis pro sistema. A função da prisão nunca foi a de reeducar, reinserir, ressocializar, senão de tornar o capitalismo mais bem-sucedido pra quem se beneficia dele.

Acreditamos que existam outros caminhos para resolver conflitos que não sejam aqueles aos quais estamos acostumados: as decisões de nossas vidas retiradas de nossas mãos e colocadas nas ‘mãos do Estado’ e nas algemas da polícia. Esses caminhos não estão prontos, mas serão mais legítimos quando pensados pelas pessoas que sofrem pela atuação desse mesmo Estado e da polícia, que sempre agiram perversa e violentamente para com as pessoas pobres, pretas e periféricas e assim e continuarão a agir.

Através destas palavras pretendemos contar um pouco do que a mídia não nos conta sobre as unidades prisionais; almejamos sensibilizar o povo de Franco da Rocha que seus jovens são violentados de todas as formas nas unidades da Fundação CASA – e que eles vão sair com mais ódio do que quando entraram nas unidades, e este ódio retornará à sociedade da mesma forma que se aplica a eles dentro da Fundação CASA.  População de Franco da Rocha, fique atenta! A próxima enchente que acontecer na cidade será a do sangue dos jovens presos nas unidades da Fundação CASA.

 

 

REDE 2 DE OUTUBRO – CONTRA OS MASSACRES

 

PELO FIM DA FUNDAÇÃO CASA!

 

 

Junho/2015

Egressas

Egressas – Os cadeados do cárcere e as trancas do preconceito” é uma reportagem sobre 5 mulheres que deixaram o sistema prisional do Estado de São Paulo

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil tem aproximadamente 37 mil mulheres em situação de cárcere, habitando 103 estabelecimentos penais exclusivamente femininos e 239 mistos (que abrigam homens e mulheres). Os dados oficiais apontam para um crescimento acelerado do número de mulheres presas nos últimos 15 anos: mais de 500% em 15 anos, ainda de acordo com o Infopen.  O que eleva o Brasil ao quinto lugar no ranking mundial da população feminina encarcerada.

Confira o projeto no site: http://egressas.com.br/