As unidades da Fundação CASA se parecem com Escolas Estaduais ou as Escolas Estaduais se parecem com unidades da Fundação CASA?

Texto escrito pela Rede 2 de Outubro em novembro de 2015, momento em que mais de 200 escolas públicas foram ocupadas em São Paulo.

Essa é uma pergunta que nos remete ao papel e às formas da Educação nos dias atuais no Estado de São Paulo, reflexão que ocupou as ruas e escolas da rede estadual nas últimas semanas. Na mesma semana que secundaristas das escolas estaduais radicalizam sua luta ocupando suas escolas, internos/as da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA, realizam rebeliões nas unidades as quais se encontram. No mesmo ano em que o Governador Geraldo Alckmin divulga seu plano de “reorganização” do ensino estadual, temos a tramitação da PEC 171 que reduz a maioridade penal para 16 anos.

            Essas iniciativas têm mais em comum entre si do que o interesse de terceirização das escolas públicas e presídios, ou seja, de beneficiar a iniciativa privada em cima de jovens em sua grande maioria pretos, pobres e periféricos. Tal objetivo é inegável, mas a relação entre a violência nas escolas e nas unidades da Fundação CASA e presídios é ainda mais profunda.
Instituições como escolas, presídios, manicômios, dentre muitas outras, são o que o sociólogo Michael Foucault chama de instituições disciplinares, uma vez que são lugares estratégicos onde, com técnicas de poder e saber novas e específicas, disciplinam nossos corpos para que eles sejam dóceis e ausentes (ou seja, educados para uma certa ordem) ou, em último caso, para que sejam excluídos (em certas épocas, isso acompanhava um discurso de que seriam “re-educados” ao convívio social). As tecnologias de controle e ação sobre os corpos mudam, mas as instituições disciplinares e seus objetivos permanecem, de tal forma que no início do século XX, fala-se biopoder: bio, que significa vida, quer dizer uma política muito mais sofisticada de controle das nossas vidas pelo Estado (para os interesses capitalistas, racistas e patriarcais deste). A partir de então, e cada vez mais, o Estado não tem o poder apenas de nos fazer morrer, mas de nos fazer viver (e decidir como e quem deve viver). Um grande exemplo disso é a monstruosa PL 5069 de Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados Federais, que proíbe aborto em casos de estupro: é manifestação desse poder do Estado de fazer viver (fetos) e deixar morrer (mulheres).
Em resumo, Fundação CASA e escolas se articulam estruturalmente, e há séculos, enquanto instituições disciplinares, para atuar sobre jovens, punindo-os/as, reformando-os/as, educando-os/as de uma certa maneira para torná-los/as mansos/as e não ameaçadores àqueles que se beneficiam com a ordem atual.
Em conversa recente com um adolescente de 13 anos que passou alguns dias pela unidade da Fundação CASA Topázio, localizada no Complexo do Brás (provavelmente algumas das unidades da Fundação CASA em que mais ocorrem torturas aos adolescentes em todo o Estado de São Paulo), o mesmo não conseguia diferenciar muito a estrutura da unidade onde ficou da escola onde estava, uma escola estadual localizada no bairro do Jd. Damasceno, nas quebradas da Zona Norte de São Paulo. Questionado sobre o que achava da escola, ele dizia que era um “lixo” e que “parece FEBEM”. Nesta mesma escola houve relatos de jovens que falavam que a comida servida no refeitório era horrível e que continha até papel alumínio misturado ao alimento. Professores/as que gritavam, pegavam no braço, funcionários/as do administrativo que puxavam a orelha de “brincadeira” e até relatos da frequente entrada da Polícia Militar na escola. Foi dito, inclusive, que neste ano de 2015 a PM entrou com a denúncia de que estavam traficando no local, e assim uma operação foi montada com alunos e alunas sendo revistados/as, com relatos de policiais masculinos revistando garotas do ensino fundamental, e alguns/mas agredidos/as. Esse tipo de relato não é exclusivo à essa escola, ao contrário, a forte presença da polícia em escolas é comum e evidencia o caráter explicitamente autoritário desse modelo educacional. Antes de reproduzir, a escola moderna produziu, e continua produzindo, um determinado tipo de sociedade.
As prisões, como a Fundação CASA, sempre tentam apaziguar a ideia intrínseca da violência que contém em seus muros, suas grades, cadeados, trancas, surras e humilhações, com os objetivos autoproclamados de ressocialização, reinserção, e outras desculpas e eufemismos – como usar o nome de ‘medida socioeducativa’ no lugar de pena, que, vejam só, faz menção à educação como intermediadora no lugar de conflito, como redentora das histórias de vida que irá marcar, como ferramenta corretiva de um sujeito desajustado.
Daí tiramos a evidente noção da grande e perversa similaridade entre escolas e prisões juvenis, e do plano de cada vez mais usá-las a favor do enfraquecimento das pessoas que se encontram nelas, já que o Estado se beneficia disso.
Estas narrativas de jovens de 13, 14, 15, 16 e 17 anos, inseridos na rede de ensino, se assemelham grandemente às narrativas de jovens da mesma faixa etária que ficaram presos/as em unidades da Fundação CASA. Por exemplo, a comida, algumas unidades da Fundação preparam-na dentro da própria unidade prisional ou terceirizam este trabalho, tendo um dos relatos acima denunciado sua falta de qualidade. Reclamações sobre isto são bem frequentes e vão de Franco da Rocha à Itaquaquecetuba, do Brás até a Vila Maria. Profissionais da educação, sejam professoras/es do ensino formal, de ONGs voltadas a cursos culturais ou profissionalizantes, ou até mesmo pessoas que compõem o setor pedagógico de cada unidade estão em contato frequente com adolescentes presos/as e, através de suas narrativas, e de vivências de integrantes da Rede 2 de Outubro em unidades prisionais juvenis, sabe-se que a falta de respeito destes profissionais para com eles/as é frequente, desde a postura e prática autoritária, com educadores/as que se compreendem como os/as donos/as do saber, vomitando um conteúdo o qual a/o adolescente não vê sentido em apreender, até violências psicológicas e físicas.
Além disso, vale destacar a omissão, a enorme omissão que o quadro de profissionais assume, a qual é passiva, mas ao mesmo tempo conivente e legitimadora da violência, que por muitas vezes também são reproduzidas por estes/as profissionais da educação atuantes nas unidades da Fundação CASA, sendo impossível quantifica-la. Todas/os que trabalharam (e trabalham) na área da educação dentro da Fundação CASA já viram, ouviram e vivenciaram muitas violências, mas a grande maioria se cala, se omite, seja por receio dos próprios/as Agentes Socioeducativos (Carcereiros/as da Fundação CASA), por medo de serem demitidos/as, ou simplesmente por concordarem com tudo que está acontecendo ali. Concordarem que as agressões físicas têm papel transformador nos corpos alheios indesejáveis e que os/as jovens presos/as não só precisam de tal método ‘corretivo e ressocializador’, mas o merecem.
Forças policiais também estão frequentemente em unidades da Fundação CASA, revistas e espancamentos são rotina nestas unidades prisionais (tenha certeza que no momento que você está lendo este material há algum/a jovem sendo espancado/a dentro da Fundação CASA). Recentemente, em uma atividade promovida pela Rede 2 de Outubro em parceria com o CATSO – Coletivo Autônomo dos Trabalhadores Sociais, realizada na Tenda Alcântara Machado, uma jovem que passou pelo CASA Chiquinha Gonzaga narrou a entrada do “Choquinho” (o Grupo de Apoio da Fundação CASA – entenda-se ‘Apoio’ como contenção e enfrentamento físico de funcionários treinados para o combate, armados com cassetetes e vestidos com uniforme muito semelhante aos dos policiais da Tropa de Choque, daí o nome) e o espancamento das jovens ali presas que reivindicavam algumas melhorias para sua sobrevivência naquela unidade prisional. Os relatos são desde homens do Choquinho espancando as garotas, as revistando, até o abuso de tirar suas roupas. Isto para ficarmos somente nesta narrativa e não adentrarmos em outras histórias sobre a violência sexual de funcionários da Fundação CASA contra garotas e garotos presas/os. Isto acontece em escolas e também em unidades da Fundação CASA.
As narrativas de jovens nos indicam vivências semelhantes em escolas estaduais e em unidades de encarceramento de adolescente no Estado de São Paulo. As práticas também dialogam com a estrutura destes locais. Um simples exercício de analisar fotos de escolas e de unidades da Fundação CASA nos dão o tamanho da semelhança destas estruturas orquestradas pelo governo do Estado. Corredores, “salas de aula”, quadras, cantinas, é tudo muito parecido.
Em meados da década de 2000, quando a FEBEM decide mudar seu nome para Fundação CASA (um novo nome com as velhas práticas), acrescenta-se uma proposta de descentralização, desativando alguns grandes Complexos como o Tatuapé e o Imigrantes (mas mantendo outros como o de Franco da Rocha, Vila Maria, Raposo Tavares), e até uma proposta de unidades “novas”, as chamadas T40. Sejam as unidades antigas, ou as novas, ambas dialogam com a arquitetura das escolas, ou é a estrutura das escolas que se assemelham a das unidades da Fundação CASA? Um local com grades, que controla o tempo e consequentemente o que estes corpos devem fazer e/ou deixar de fazer naqueles ambientes mediante a um adestramento com pinceladas pedagógicas, com pessoas responsáveis em manter a disciplina (inspetor/a = Agente Socioeducativo) e quando esta se encontra fragilizada recorre-se à polícia, mantenedora da “ordem” numa sociedade como a nossa.

O histórico de continuidade das políticas do PSDB, o qual está há 20 anos à frente do Governo do Estado de São Paulo, vinculam a educação ao modelo neoliberal e à economia de mercado. Dentre as medidas que adotou ao longo dos anos, temos, como exemplo, a adoção de currículo único e fechado, a utilização de material instrucional padronizado, o acompanhamento dos resultados por apertada supervisão através da avaliação, o uso dos resultados da avaliação como critério para concessão de vantagens salariais (bônus – já ouviu falar do SARESP?), a utilização de incentivo monetário para aumento da produtividade do trabalho, e outros. Com isso, podemos perceber o uso de uma lógica técnica e autoritária que não dialoga com os processos pedagógicos de autonomia de educadores/as e educandos/as, dentro e fora dos limites institucionais. Quem acaba lidando com o resultado dessas decisões precisamente calculadas, de modo a desmantelar a educação cotidianamente, sequer foi consultado ou participou de um processo de construção de uma escola inclusiva e que se pretenda libertária, embora seja responsabilizado pelo fracasso atual do modelo de educação pública. Nós temos pago essa conta. Também não nos perguntaram como achamos que nossas/os filhas/os e irmãs/os devem responder a essa sociedade que, autoritária e que legisla para os ricos, acaba as/os confinando jovens das quebradas nas unidades da Fundação CASA quando a escola não conseguiu moldar suas condutas.
A escola também é uma das “instituições de sequestro”, como o hospital, o quartel e, veja só, a prisão, já que são instituições que nos retiram, contra a vontade de cada um, dos nossos ambientes de convívio e nos internam, durante um longo período, com a finalidade de disciplinar nossos comportamentos, formatando aquilo que pensamos. Tudo que pretendem é nossa submissão e obediência.
            Com um sistema de gestão meritocrático, ou seja, que recompensa os merecedores por meio de seu desempenho, o governo estadual elaborou políticas de premiação e punição às escolas com baixo desempenho, o que é contraditório, porque menos investimentos significa ainda mais desigualdade e precarização.
Esse caminho de barganha também se deu com as/os professoras/es, pois passaram a ser avaliados pelo desempenho de suas/seus alunas/os, premiadas/os ou punidas/os de acordo com as notas alcançadas por elas/es. O problema nisso está em acreditarmos que o bom desempenho destas/es mesmos estudantes dependeria exclusivamente do “esforço” de cada professor/a e aluna/o, como se não houvesse nenhuma relação da trajetória profissional ou estudantil com o (des)emprego, o seu salário baixo ou o de seus pais, as condições de sua casa e das quebradas onde moram, o acesso à saúde, cultura, lazer e etc. Com isso, mais uma vez o Estado se desresponsabiliza em relação à escola pública e sua qualidade, assim como faz ao encarcerar um/a jovem numa prisão juvenil.
Muitas vezes, a primeira vez em que o Estado se coloca frente àquele/a adolescente é na figura de um policial com revólver e algema que violenta e rapidamente o entregará ao juiz, o qual, finalmente, expressará a política governamental excluindo do convívio social aquele/a adolescente – o mesmo que não pôde contar com saneamento básico, escola de qualidade, oficinas culturais, família bem empregada, etc.

Traçando o paralelo que liga a Fundação às escolas públicas, temos nas instituições de ensino da rede estadual, por exemplo, o ROE (Registros de Ocorrências Escolares), cujo site da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo define como “ferramenta de registro de ocorrências de natureza delituosa envolvendo o público escolar, a escola e seu entorno”, que nada mais é do que um boletim de ocorrência da escola, cujo/a aluno/a “carrega” durante toda sua vida escolar. O ROE também serve para avaliar o grau de “vulnerabilidade” das escolas, sendo as escolas com mais ocorrências as mais “difíceis”. Na Fundação CASA é comum vermos adolescentes com a seguinte narrativa: “Teve uma treta na unidade e tive que assinar um CAD, vou ter que ficar mais uma cota”. CAD significa Comissão de Avaliação Disciplinar e ela, normalmente, é composta por profissionais da Fundação CASA que são colocados através do PIA (Plano Individual de Atendimento) como “responsáveis” pelo/a adolescente. Quando a/o adolescente tem que assinar o “CAD”, isso resulta em uma reavaliação do plano de metas que ele/a tem que alçar para sair daquele inferno. É comum vermos em unidades da Fundação CASA adolescentes assinarem um “CAD” sem terem feito algo significativo, simplesmente pelo entendimento subjetivo de funcionários/as que tal ‘instrumento’ é eficaz. O material chamado de “Superintendência de Segurança e Disciplina: conceitos, diretrizes e procedimentos” da Fundação CASA, que nada mais é do que um “caderno da área de segurança” distribuído para Agentes Socioeducativos quando iniciam suas atividades laborais nestas unidades prisionais, diz que “são proibidas sanções que impliquem em tratamento cruel, desumano e degradante, suspensão da visita, incomunicabilidade, sanção coletiva, assim como qualquer sanção que importe prejuízo às atividades obrigatórias, como escola e atenção à saúde e técnica”. Na prática, quando um “CAD” vem à tona, sangue e solitária (tranca) são mais comuns do que se imagina nas unidades da Fundação CASA. Um histórico de todas as ocorrências deste/a jovem também é organizado pela Fundação CASA. Tanto em Escolas Estaduais como em unidades da Fundação CASA, são criados diversos mecanismos de controle para se manter a chamada “disciplina”.
            Outro ponto importante de ser problematizado é o público atendido pelas Escolas Estaduais e pelas unidades da Fundação CASA: é o mesmo! Jovens das periferias de São Paulo, aqueles/as cujas famílias não possuem dinheiro para os matricular em escolas particulares, aqueles/as que também não estudarão em universidades públicas (e provavelmente nem nas particulares), aqueles/as atendidos/as pelo Sistema Único de Saúde, aqueles/as que trabalharão em empregos subalternos, aqueles/as em que as estatísticas apontam como os/as mais assassinados/as pela polícia. As Escolas Estaduais e as unidades da Fundação CASA são historicamente voltadas para este público, são responsáveis por disciplinar e domesticar estes/as jovens, impondo suas verdades, seus valores e a ideia de que eles são os sujeitos que estão errados e, mediante sua obediência, poderão um dia ‘ser alguém na vida’.
            Traçando estes paralelos entre as Escolas Estaduais e as unidades da Fundação CASA, pretendemos chamar a atenção acerca do quanto estas instituições são semelhantes, o quanto elas estão voltadas à domesticação de jovens através de suas diversas técnicas disciplinares. Mas e quando se foge desta disciplina, o que temos? Nas unidades da Fundação CASA, as rebeliões, e nas Escolas Estaduais uma excelente resposta a isto tem sido as ocupações!
            Esse autoritarismo que atenta contra os direitos e às condições dignas de existência de todas as pessoas, sobretudo as pobres, cedo ou tarde geram revoltas populares.
No primeiro semestre deste ano, os professores estaduais resistiram à precarização de seu trabalho por meio de uma greve de três meses que não resultou em ajuste salarial para a classe, mas que cristalizou a indignação e fortaleceu as e os trabalhadoras/es em sua luta por outra escola, por outro jeito de encararem sua função profissional frente a um estado opressor. Assim também acontece quando as/os adolescentes de cada unidade da Fundação CASA a ‘viram’ ou, como chamamos, fazem rebelião. Elas e eles manifestam-se com as únicas ferramentas que possuem, de maneira a evitarem um massacre ainda maior que já é diariamente institucionalizado.
            Assim, nós da Rede 2 de Outubro gostaríamos de saudar todas as escolas ocupadas e todas as unidades viradas. Pela autogestão de jovens, por práticas pedagógicas não autoritárias, por uma legítima e desejável rebelião da juventude sabotada.
Por uma vida sem grades, por uma vida sem Fundação CASA.
                                      “A matéria-prima é extraída das (…) das alienantes salas escolares e é brutalmente exportada à tortura nos
reformatórios, CDPs e penitenciárias”
(Trecho de ‘Linha de produção’, do rapper Eduardo Taddeo)

 

Novembro de 2015.

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